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Lei Orgânica |
Ao Prefeito Municipal que realize a construção de reservatório de água com capacidade para armazenar 200 mil litros de água no Distrito de Sub Sede São Francisco.
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073/2018 | Ao Prefeito Municipal que solicite ao Departamento de Abastecimento, que faça a perfuração, de um poço artesiano na Comunidade de São Vicente Chico. |
037/2018 | Ao Prefeito Municipal que faça os devidos reparos e manutenção no Centro Social dos Idosos da Sede do MunicÃpio. |
032/2018 | Ao Prefeito Municipal que realize a construção e manutenção dos passeios públicos de responsabilidade do MunicÃpio, conforme regulamenta a lei municipal n° 2.002 de 29 de dezembro de 2009 e a lei municipal 2.338 de 18 de junho de 2014. |
023/2018 | Ao Prefeito Municipal que inclua a área denominada como Jardim das Flores, próxima ao perÃmetro urbano de São Clemente, como zona especial de interesse social, para fins de regularização fundiária e territorial. |
011/2018 | Ao Prefeito Municipal que realize a construção de reservatório de água com capacidade para armazenar 200 mil litros de água no Distrito de Sub Sede São Francisco. |
007/2018 | Ao Prefeito Municipal que realize a construção de praça pública nos distritos do MunicÃpio que ainda não as têm. |
006/2018 | Ao Prefeito Municipal que realize a revitalização da praça central da Comunidade de Sub Sede São Francisco e a construção de uma quadra de areia. |
125/2017 | Ao Prefeito Municipal que efetue melhorias nos pontos de acesso nos cemitérios municipais aos portadores de necessidades especiais, notadamente aos cadeirantes e a instalação de cisternas e novos pontos (torneiras) de canalização d’água. |
115/2017 | Ao Prefeito Municipal que tome providências cabÃveis para dar continuidade a construção da pista de ciclovia iluminada ao longo da PR-488, até a entrada do Distrito de Esquina Céu Azul. |
097/2017 | Ao Prefeito Municipal realize o plantio de flores das mais variadas cores e espécies, adeptas ao nosso clima, em canteiros centrais, rótulas e espaços públicos em prol do embelezamento da cidade, a qual possui grande potencial turÃstico. |
094/2017 | Ao Prefeito Municipal que faça a construção de calçamento no seguinte trecho: da estrada que sai do cemitério de São Roque até os calçamentos que ligam a Linha Santa Terezinha e a Linha Bom Sucesso. |
088/2017 | Ao Prefeito Municipal que inclua dispositivo na Lei Municipal nº 1.323/2001 para instituir o Cicloturismo como festividade oficial do MunicÃpio. |
077/2017 | Ao Prefeito Municipal que inclua no Orçamento Geral do MunicÃpio de 2018, crédito adicional especial, incorporando maior dotação orçamentária para Apoio e Incentivo a Produção Agropecuária, para cobertura das despesas decorrentes do programa de incentivo e correção do solo com cama de aviário/esterco seco, regulamentado pela Lei n.º 1.659 de 19 de março de 2007. |
068/2017 | Ao Prefeito Municipal realize obra de pavimentação poliédrica no trecho que sai da BR 488 em direção ao Morro dos 7 (Sete) Pecados. |
064/2017 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer uma Praça Esportiva no Bairro Progresso, que também será utilizada pelo Bairro Cézar Augusto. |
048/2017 | Ao Prefeito que realize obra de pavimentação poliédrica no trecho compreendido entre a propriedade do Sr. Adilo Klein até o asfalto que liga Sub-Sede à Linha Maraskim. |
043/2017 | Ao Prefeito Municipal que encaminhe a este Legislativo Projeto de Lei denominando o prédio da Prefeitura Municipal de Santa Helena com o nome de PAÇO MUNICIPAL 26 DE MAIO. |
039/2017 | Ao Prefeito Municipal que realize o desentupimento das bocas de lobo, bem como efetue conserto dos meios fios no Conjunto Padre Martinho. |
022/2017 | Ao Prefeito Municipal que faça a alteração do tempo de licença maternidade de 120 dias para 180 dias. |
016/2017 | Ao Prefeito Municipal que desenvolva um projeto junto às comunidades semelhante ao Projeto Minha comunidade é Assim, com intuito de fomentar a integração e dar visibilidade as potencialidades de cada distrito, com amostras e exposições dos trabalhos desenvolvidos em cada segmento. |
012/2017 | Ao Prefeito Municipal que faça um estudo para aproveitamento das áreas de utilidade pública, dos conjuntos habitacionais, para a implantação de equipamentos urbanos, comunitários, praças e áreas verdes. |
006/2017 | Ao Prefeito Municipal que seja feita a revitalização na Avenida do Distrito de Sub Sede. |
Toda Segunda-feira
Sessão Ordinária
Sessão Ordinária - 29/10/2018 ás 19 horas
Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 7h30min às 11h30min - 13h30min às 17h30min
Indicações: | 243 |
Requerimentos: | 19 |
Moções | 14 |
Projetos do Executivo: | 143 |
Projetos do Legislativo: | 22 |
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