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Lei Orgânica |
Requer informações quanto à destinação dada as embalagens de agrotóxicos e demais materiais que estavam sendo armazenados no barracão de propriedade do MunicÃpio, localizado no Distrito de Sub Sede São Francisco, próximo a pedreira.
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004/2018 | Requer informações quanto à destinação dada as embalagens de agrotóxicos e demais materiais que estavam sendo armazenados no barracão de propriedade do MunicÃpio, localizado no Distrito de Sub Sede São Francisco, próximo a pedreira. |
003/2018 | Requer informações acerca do Programa Jovem Aprendiz, em relação ao Termo de Convênio 001/2016 firmado com a Sociedade Filantrópica Semear, bem como, a relação nominal dos Jovens Aprendizes que foram selecionados e contratados no Processo Seletivo Simplificado Nº 003/2017 e os seus respectivos locais e horários de trabalhos. |
06/2017 | Requer a relação das áreas de terras rurais pertencentes ao MunicÃpio de Santa Helena em 2017, sua localização e respectiva matrÃcula; informar se existe um Contrato para Concessão Onerosa de Uso para tais áreas; sobre cada área especificar: quais são as áreas exploradas; o nome dos concessionários; os produtos cultivados; a quantidade colhida; os valores e/ou produção repassados ao MunicÃpio e a destinação da produção. |
Toda Segunda-feira
Sessão Ordinária
Sessão Ordinária - 29/10/2018 ás 19 horas
Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 7h30min às 11h30min - 13h30min às 17h30min
Indicações: | 243 |
Requerimentos: | 19 |
Moções | 14 |
Projetos do Executivo: | 143 |
Projetos do Legislativo: | 22 |
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